16/06/2015 15:18

As empresas podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários?

É muito comum algumas empresas, no seu regulamento interno, proibirem relacionamentos amorosos entre funcionários com punições severas que chegam ate a demissão. Mas as empresas possuem legalmente este direito? 
Decisões recentes do TRT indicam que este tipo de conduta empresarial pode ser uma forma de invasão à intimidade e ao patrimônio moral de cada empregado, além de ser uma violação à liberdade individual. Com este argumento, a empresa pode ser condenada a pagar uma indenização ao empregado prejudicado.   

—————

Voltar


Contato

Borges & Pimenta Advogadas

Av ACM, Edf Empresarial Itaigara Sul, 429, sala 404, Itaigara.
Salvador
41.830-595


71-3015-5340