16/06/2015 15:18
As empresas podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários?
É muito comum algumas empresas, no seu regulamento interno, proibirem relacionamentos amorosos entre funcionários com punições severas que chegam ate a demissão. Mas as empresas possuem legalmente este direito?
Decisões recentes do TRT indicam que este tipo de conduta empresarial pode ser uma forma de invasão à intimidade e ao patrimônio moral de cada empregado, além de ser uma violação à liberdade individual. Com este argumento, a empresa pode ser condenada a pagar uma indenização ao empregado prejudicado.
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