Muitas pessoas perguntam se a Instituição de Ensino pode impedir a entrada do aluno em sala de aula e a realização de avaliações devido ao atraso no pagamento das mensalidades. A reposta é clara: NÃO. A Instituição não possui o direito de impedir que os alunos inadimplentes freqüentem as...

Diante do aumento significativo de pessoas que possuem animais de estimação, a demanda por pet shops e clínicas veterinárias também tem crescido. Neste contexto, tem sido comum o relato de consumidores que passaram pelo dissabor de ter seus animais feridos ou até mesmo mortos ao deixá-los para...

Inúmeras vezes, o consumidor contrata os serviços de internet e não consegue ter acesso aos sites, filmes e realizar downloads com a velocidade e qualidade prometida pela operadora. O que fazer? Desde 01/11/2014, entraram em vigor os novos índices determinados pela ANATEL da velocidade de...

Muitas pessoas sabem que o Plano de Saúde deve cobrir sessões anuais de terapia para um tratamento específico, mas muitas delas não sabem o número de sessões a que tem direito. A Agência Nacional de Saúde determina o mínimo necessário para o tratamento, mas se o paciente necessitar de mais sessões,...

É muito comum algumas empresas, no seu regulamento interno, proibirem relacionamentos amorosos entre funcionários com punições severas que chegam ate a demissão. Mas as empresas possuem legalmente este direito?  Decisões recentes do TRT indicam que este tipo de conduta empresarial pode ser...

Afinal, o que é desídia? Desídia é a negligência, desatenção, desinteresse por parte do trabalhador em relação aoS seus serviços. Para que fique caracterizada a desídia, é necessário que tal comportamento do trabalhador seja comum, habitual. Desta forma, a desatenção ou o atraso em um dia de...

Muitas vezes o consumidor deixa de pagar uma ou mais parcelas do financiamento do seu veículo por esquecimento ou por dificuldades financeiras e, ao procurar a instituição financeira para quitar a(s) parcela(s) em aberto, o valor cobrado é verdadeiramente abusivo. Diante desta situação, o que o...

Sem problemas! Segundo o Código de Defesa do Consumidor você tem 7 dias para desistir da compra feita fora do estabelecimento comercial. Arrepender-se de uma compra é uma situação frequente, mas poucos consumidores sabem que podem desistir da aquisição e receber o dinheiro de volta, sem ter que...