QUAL A RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA VETERINÁRIA OU PET SHOP FRENTE A UM PROBLEMA CAUSADO AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO?

Diante do aumento significativo de pessoas que possuem animais de estimação, a demanda por pet shops e clínicas veterinárias também tem crescido. Neste contexto, tem sido comum o relato de consumidores que passaram pelo dissabor de ter seus animais feridos ou até mesmo mortos ao deixá-los para tosar ou tomar banho. Mas, QUAL É A RESPONSABILIDADE DESTES ESTABELECIMENTOS NESTAS SITUAÇÕES?

Embora os animais sejam seres vivos e tratados, por muitos, como membro da família, para o direito, o bichinho e estimação é considerado um bem durável e há uma típica relação de consumo entre o dono do animal e o estabelecimento. Desta forma, as clínicas e pet shops têm a responsabilidade de zelar pela saúde e segurança dos animais que ali são deixados. Além disso, possuem a responsabilidade de ressarcir e compensar ao dono os danos sofridos pelo animal, independente de culpa, ou seja, neste caso, não é necessário provar a culpa, basta que se comprove o dano para haver condenação da instituição.

Uma das causas de morte durante o banho ou a tosa é o aumento da temperatura corporal ou o nível de estresse do animal. Assim é de responsabilidade dos estabelecimentos fornecerem o ambiente propício à segurança dos animais, sob pena de falha na prestação de serviço.

DICA AO CONSUMIDOR: Ao deixar seu animal numa clínica ou num pet shop, conheça o estabelecimento e procure referência sobre os serviços prestados. Além disso, é interessante saber que qualquer reclamação ao prestador de serviço, na tentativa de uma solução amigável, deverá ser realizada dentro de 90 dias. Já para ação judicial de reparação civil, o consumidor terá o prazo de 5 anos para ajuizá-la.